Termos de Uso

Ao criar uma conta no Phinan Contas, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O Phinan Contas é um software como serviço (SaaS) para organização de finanças pessoais, cartões de crédito, investimentos, patrimônio, dívidas e geração do espelho da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O serviço é informativo e não substitui a orientação de contador ou consultor financeiro profissional.

Você precisa ter ao menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado para suporte@phinan.com.br.

Oferecemos plano gratuito e planos pagos (Essencial, Completo, Família) cobrados via Stripe. O plano Completo inclui 14 dias de teste sem cartão. Após o trial, sem assinatura ativa, a conta cai automaticamente para o plano Free. Em caso de pagamento falho, há tolerância de 3 dias antes de bloqueio de funcionalidades pagas.

Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança. Não há multa rescisória. Reembolsos seguem a política descrita abaixo.

Você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias após a primeira cobrança paga, conforme o Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento). Após esse prazo, cobranças recorrentes não são reembolsáveis, mas o cancelamento interrompe cobranças futuras imediatamente. Solicitações: suporte@phinan.com.br.

Você concorda em não:

• Usar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas;
• Tentar acessar contas de terceiros ou burlar mecanismos de segurança;
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou ataques ao sistema;
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização escrita;
• Importar dados que não lhe pertencem ou sem autorização do titular.

Marcas, logotipos, código, layout e conteúdos do Phinan Contas pertencem à Phinan.Hub. Os dados que você insere ou importa permanecem seus, e você nos concede licença limitada para processá-los exclusivamente na prestação do serviço.

Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas de provedores de infraestrutura ou eventos de força maior. Notificaremos manutenções programadas com antecedência razoável.

O Phinan Contas é uma ferramenta auxiliar. Decisões financeiras, fiscais e de investimento são de exclusiva responsabilidade do usuário. Não nos responsabilizamos por:

• Erros de classificação fiscal decorrentes de informações cadastradas pelo usuário;
• Multas, juros ou autuações fiscais resultantes do uso das informações geradas;
• Perdas indiretas ou lucros cessantes;
• Indisponibilidade de provedores terceiros (banco, Receita, Stripe).

Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações > Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no aplicativo. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

Atendimento: suporte@phinan.com.br.